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STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL

  • 6 de outubro de 2026
  • Publicado por: nawhf
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Ministro manteve decisão do TRF-4 que afasta créditos presumidos de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL após a Lei das Subvenções.

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