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STJ afasta IPTU de 1.161 lotes em área de preservação

  • 7 de outubro de 2026
  • Publicado por: akus83238_gmscon_k6ho
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STJ manteve decisão que afastou o IPTU de 1.161 lotes em Guarulhos (SP) devido às restrições ambientais que impedem o uso dos imóveis.

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